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TIPOS DE DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS

05 mai

 

CARTA ENCÍCLICA ou ENCÍCLICA: (Epistolae Encyclicae – Litterae Encyclicae) Documento pontifício dirigido aos Bispos de todo o mundo e, por meio deles, a todos os fiéis.

A encíclica é usada pelo Romano Pontífice para exercer o seu magistério ordinário. Trata de matéria doutrinária em variados campos: fé, costumes, culto, doutrina social, etc.

A matéria nela contida não é formalmente objecto de fé. Mas, a ela se deve o religioso obséquio do assentimento exterior e interior. O termo “epistola encyclica” parece que foi introduzido por Bento XIV (1740-1758).

Exemplos de encíclicas:

“Rerum Novarum” (Leão XIII) sobre a questão operária; “Casti Connubii”( Pio XI) sobre a moral conjugal; “Mediator Dei” (Pio XII) sobre Liturgia”; Humani Generis” (Pio XII) sobre alguns erros que ameaçam a fé; “Laborem Exercens” (João Paulo II) sobre o trabalho humano; “Fides et Ratio” (João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão, etc.

CARTA APOSTÓLICA: Sob essa denominação, podemos compreender duas espécies de documentos do Papa: “Epistola Apostolica” e “Litterae Apostolicae”.

A primeira espécie trata de matéria doutrinária, de carácter menos solene que a encíclica. O documento é dirigido aos bispos e, por meio deles, a todos os fiéis.

Exemplo: “Mulieris Dignitatem” (João Paulo II, 15.08.88) sobre a dignidade e vocação da mulher. Esse tipo de documento pode conter algo de doutrinariamente definitivo, como a “Ordinatio Sacerdotalis” (João Paulo II, 22.05.94) sobre a ordenação sacerdotal reservada somente a varões.

A segunda espécie (“Litterae Apostolicae”) é usada para vários outros assuntos: constituição de Santos Padroeiros, promoção de novos Beatos, normas disciplinares, etc.

 
EXORTAÇÃO APOSTÓLICA: (Adhortatio Apostolica) Forma de documento menos solene que as encíclicas. Antigamente era dirigida a um determinado grupo de pessoas.

Por exemplo, “Menti Nostrae” (Pio XII) para o clero. O termo é usado, actualmente, em sentido mais amplo: não somente como documento para determinado grupo de pessoas, mas recomendações feitas pelo Romano Pontífice aos bispos, presbíteros e todos os fiéis, sobre temas mais directamente relacionados a um grupo de pessoas, por exemplo, as exortações pós-sinodais: “Familiaris Consortio”; “Christifideles laici”; “Pastores dabo vobis”.

BULA PONTIFÍCIA: O termo se refere não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, como tal, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, “bulla”) de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo).

Assim, existem Litterae Apostolicae (v. Carta Apostólica) em forma ou não de bula e também Constituição Apostólica em forma de bula.

Por exemplo, a citada “Munificentissimus Deus”, bem como as constituições apostólicas de criação de dioceses.

A bula mais antiga que se conhece é do Papa Agapito I (535), conservada apenas em desenho. O mais antigo original conservado é do Papa Adeodato I (615-618).

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA: Documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em Constituição Dogmática, que contém definições de dogmas.

Por exemplo de Pio XII, a Constituição Apostólica “Munificentissimus Deus”, com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a Constituição Disciplinar, que diz respeito a determinações canónicas.

Por exemplo de João Paulo II, as Constituições Apostólicas “Sacrae Disciplinae Leges” (25.01.1983) de promulgação do CIC de 1983; Pastor Bonus (28.06.1988) sobre a nova constituição da Cúria Romana.

 
 MOTU PROPRIO: Carta Apostólica, sob a designação de Litterae Apostolicae, escrita em geral por própria iniciativa do Romano Pontífice, isto é, sem ter sido solicitado por algum interessado.

Por exemplo: a Carta Apostólica de João Paulo II “Apostolos Suos”, de 21 de Março de 1998, sobre a natureza teológica e jurídica das conferências

DECRETO

-Decretos gerais.

No CDC (29-34), são prescrições com o valor de lei promulgadas por quem na Igreja tem poder legislativo.

Quem tem somente poder executivo (dicastérios da cúria romana, vigários gerais e episcopais…) só pode emitir “decretos gerais executórios” que regulamentam a execução da lei, sem a alterar.

-Decretos do supremo magistério.

São emitidos pelo concílio ecumênico em comunhão com o Papa ou por este, com valor para toda a Igreja. O Conc. Vat. II produziu 9 decreto

É a decisão do Papa que dá valor preceptivo aos decreto dos dicastérios romanos. Os decretos do Papa tomam o nome de cartas decretais (litterae decretales).

Decretos judiciais.

São vários os emitidos pelos tribunais eclesiásticos no tratamento das causas.

Decretos extra-judiciais. além dos decretos gerais, o bispo pode emitir outros tipos de decretos, nomeadamente em causas de separação conjugal (CDC 1692), de recursos contra atos administrativos (1734) ou de imposição ou declaração de penas canônicas (1342, 1720).

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1 Comentário

Publicado por em 05/05/2011 em Igreja, Papa

 

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Uma resposta para “TIPOS DE DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS

  1. Túlio Lima

    29/11/2013 at 7:50 pm

    Muito interessante! Sempre há algo a se aprender sobre a igreja católica.

     

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