TIPOS DE DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS

 

CARTA ENCÍCLICA ou ENCÍCLICA: (Epistolae Encyclicae – Litterae Encyclicae) Documento pontifício dirigido aos Bispos de todo o mundo e, por meio deles, a todos os fiéis.

A encíclica é usada pelo Romano Pontífice para exercer o seu magistério ordinário. Trata de matéria doutrinária em variados campos: fé, costumes, culto, doutrina social, etc.

A matéria nela contida não é formalmente objecto de fé. Mas, a ela se deve o religioso obséquio do assentimento exterior e interior. O termo “epistola encyclica” parece que foi introduzido por Bento XIV (1740-1758).

Exemplos de encíclicas:

“Rerum Novarum” (Leão XIII) sobre a questão operária; “Casti Connubii”( Pio XI) sobre a moral conjugal; “Mediator Dei” (Pio XII) sobre Liturgia”; Humani Generis” (Pio XII) sobre alguns erros que ameaçam a fé; “Laborem Exercens” (João Paulo II) sobre o trabalho humano; “Fides et Ratio” (João Paulo II) sobre as relações entre fé e razão, etc.

CARTA APOSTÓLICA: Sob essa denominação, podemos compreender duas espécies de documentos do Papa: “Epistola Apostolica” e “Litterae Apostolicae”.

A primeira espécie trata de matéria doutrinária, de carácter menos solene que a encíclica. O documento é dirigido aos bispos e, por meio deles, a todos os fiéis.

Exemplo: “Mulieris Dignitatem” (João Paulo II, 15.08.88) sobre a dignidade e vocação da mulher. Esse tipo de documento pode conter algo de doutrinariamente definitivo, como a “Ordinatio Sacerdotalis” (João Paulo II, 22.05.94) sobre a ordenação sacerdotal reservada somente a varões.

A segunda espécie (“Litterae Apostolicae”) é usada para vários outros assuntos: constituição de Santos Padroeiros, promoção de novos Beatos, normas disciplinares, etc.

 
EXORTAÇÃO APOSTÓLICA: (Adhortatio Apostolica) Forma de documento menos solene que as encíclicas. Antigamente era dirigida a um determinado grupo de pessoas.

Por exemplo, “Menti Nostrae” (Pio XII) para o clero. O termo é usado, actualmente, em sentido mais amplo: não somente como documento para determinado grupo de pessoas, mas recomendações feitas pelo Romano Pontífice aos bispos, presbíteros e todos os fiéis, sobre temas mais directamente relacionados a um grupo de pessoas, por exemplo, as exortações pós-sinodais: “Familiaris Consortio”; “Christifideles laici”; “Pastores dabo vobis”.

BULA PONTIFÍCIA: O termo se refere não ao conteúdo e à solenidade de um documento pontifício, como tal, mas à apresentação, à forma externa do documento, a saber, lacrado com pequena bola (em latim, “bulla”) de cera ou metal, em geral, chumbo (sub plumbo).

Assim, existem Litterae Apostolicae (v. Carta Apostólica) em forma ou não de bula e também Constituição Apostólica em forma de bula.

Por exemplo, a citada “Munificentissimus Deus”, bem como as constituições apostólicas de criação de dioceses.

A bula mais antiga que se conhece é do Papa Agapito I (535), conservada apenas em desenho. O mais antigo original conservado é do Papa Adeodato I (615-618).

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA: Documento pontifício que trata de assuntos da mais alta importância. Distingue-se em Constituição Dogmática, que contém definições de dogmas.

Por exemplo de Pio XII, a Constituição Apostólica “Munificentissimus Deus”, com a qual foi definido o dogma da Assunção de Nossa Senhora e a Constituição Disciplinar, que diz respeito a determinações canónicas.

Por exemplo de João Paulo II, as Constituições Apostólicas “Sacrae Disciplinae Leges” (25.01.1983) de promulgação do CIC de 1983; Pastor Bonus (28.06.1988) sobre a nova constituição da Cúria Romana.

 
 MOTU PROPRIO: Carta Apostólica, sob a designação de Litterae Apostolicae, escrita em geral por própria iniciativa do Romano Pontífice, isto é, sem ter sido solicitado por algum interessado.

Por exemplo: a Carta Apostólica de João Paulo II “Apostolos Suos”, de 21 de Março de 1998, sobre a natureza teológica e jurídica das conferências

DECRETO

-Decretos gerais.

No CDC (29-34), são prescrições com o valor de lei promulgadas por quem na Igreja tem poder legislativo.

Quem tem somente poder executivo (dicastérios da cúria romana, vigários gerais e episcopais…) só pode emitir “decretos gerais executórios” que regulamentam a execução da lei, sem a alterar.

-Decretos do supremo magistério.

São emitidos pelo concílio ecumênico em comunhão com o Papa ou por este, com valor para toda a Igreja. O Conc. Vat. II produziu 9 decreto

É a decisão do Papa que dá valor preceptivo aos decreto dos dicastérios romanos. Os decretos do Papa tomam o nome de cartas decretais (litterae decretales).

Decretos judiciais.

São vários os emitidos pelos tribunais eclesiásticos no tratamento das causas.

Decretos extra-judiciais. além dos decretos gerais, o bispo pode emitir outros tipos de decretos, nomeadamente em causas de separação conjugal (CDC 1692), de recursos contra atos administrativos (1734) ou de imposição ou declaração de penas canônicas (1342, 1720).

Anúncios
Marcado com: ,
Publicado em Igreja, Papa
2 comentários em “TIPOS DE DOCUMENTOS PONTIFÍCIOS
  1. Túlio Lima disse:

    Muito interessante! Sempre há algo a se aprender sobre a igreja católica.

  2. Hugo Nunes Rosa disse:

    Qual a fonte que vocês usaram? Onde está escrito solenemente o que é e o que não é solene?
    O “motu próprio” de 1998 de São João Paulo II intitulado “Para defender a fé” fala sobre isso, mas, sendo um “moto próprio”, ele tem caráter infalível?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Sugestão de Leitura
Doutrina Católica, Visão de Conjunto e Implicações na Sociedade – Prof. Emerson Takase
Nós Somos a Igreja Católica

 

 

Santa Missa – Passo a Passo

 

Cantar a Liturgia – Padre Anderson Marçal

 

Símbolos na Santa Missa – Prof. Carlos Tadelle
Erros Litúrgicos do Pe. Marcelo Rossi – Dom Armando Bucciol
Padre Demétrio: Os abusos litúrgicos e a riqueza da Santa Missa
Abusos na liturgia da Igreja – Padre Alex
A Missa – O certo e o errado – Padre Raphael
Mariologia – Apresentação
Mariologia – Introdução
Historia da Mariologia
Maria no Antigo Testamento
Maria em Gálatas 4,4 5
Maria em Mateus
Maria em Marcos
Maria nas Sagradas Escrituras do Antigo ao Novo Testamento – Pe. Guido
As Bem-aventuranças e Nossa Senhora – Prof. Lucas Parra
Nossa Senhora Corredentora – Prof. André Melo
O Ministério de Pedro e a Igreja Primitiva
O Pentateuco | Estudo Bíblico com Pe. Guido
Os 7 Livros Sapienciais do Antigo Testamento | Estudo Bíblico Católico com Pe. Guido
Os Livros Proféticos do Antigo Testamento | Estudo Bíblico Católico com Pe. Guido
Os Evangelhos na História da Igreja
Evangelho de Mateus | Estudo Bíblico Católico com Frei Diones Rafael Paganotto
Evangelho de Marcos | Estudo Bíblico Católico com Frei Diones Rafael Paganotto
Evangelho de Lucas | Estudo Bíblico Católico com Frei Diones Rafael Paganotto

 

 

Evangelho de João | Estudo Bíblico Católico com Frei Diones Rafael Paganotto

 

Atos dos Apóstolos | Estudo Bíblico Católico com Pe. Guido
Cartas de São Pedro | Estudos Bíblicos com Pe. Guido
Cartas de São Paulo | Estudos Bíblicos com Pe. Guido 1/3
Cartas de São Paulo | Estudos Bíblicos com Pe. Guido 2/3
Cartas de São Paulo | Estudos Bíblicos com Pe. Guido 3/3
Cartas de São Paulo | Introdução | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | Corpus Paulinum | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | 1 Tessalonicenses | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | 1 Coríntios | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | 1 Coríntios | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto

 

Cartas de São Paulo | Gálatas | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | Cartas Pastorais 1 | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Cartas de São Paulo | Cartas Pastorais 2 | Estudo Bíblico com Frei Diones Rafael Paganotto
Apocalipse: o Livro Profético do Novo Testamento | Estudo Bíblico Católico com Pe. Guido
Apocalipse | Estudo Bíblico Católico com Frei Diones Rafael Paganotto

 

 

 

Sagrada Tradição da Igreja – Professor Felipe Aquino
Sagrado Magistério da Igreja – Professor Felipe Aquino
Breve comentário sobre a História da Igreja | Prof. Felipe Aquino
O Santo Terço Explicado – Professor Carlos Ramalhete

 

Doutrina Social da Igreja (introdução) – Padre Douglas Pinheiro Lima

 

Formação sobre canto e música litúrgica

 

Curso de Canto Gregoriano – Parte 1

 

Curso de Canto Gregoriano – Parte 2

 

Curso de Canto Gregoriano – Parte 3

 

Curso de Canto Gregoriano – Parte 4
Curso de Canto Gregoriano – Parte 5
Curso de liturgia da Santa Missa // Padre Paulo Ricardo // Parte 1
Curso de liturgia da Santa Missa // Padre Paulo Ricardo // Parte 2
Curso de liturgia da Santa Missa // Padre Paulo Ricardo // Parte 3
Curso de liturgia da Santa Missa // Padre Paulo Ricardo // Parte 4
Introdução ao estudo dos Dogmas da Igreja Católica – Márcio Carvalho
Grandes Heresias da História da Igreja – Pe. Guido
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Apresentação – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Identidade da Igreja Católica – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ A Fé como resposta à Palavra de Deus – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ A busca da Compreensão da fé – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ A Sagrada Escritura e a Sagrada Tradição – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Sagrada Tradição: Os Padres da Igreja – Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Os Santos Padres e as Heresias/ Parte I -Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Os Santos Padres e as Heresias/ Parte II -Professor Joel Gracioso
Curso de Iniciação a Teologia Católica/ Os 21 Concílios, a Infabilidade Papal e Tradições/ Professor Joel Gracioso
Catecismo de Adultos – Aula 01 – A Revelação Divina – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 02 – O Modernismo, o problema atual na Igreja – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 03 – Deus Uno e Trino – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 04 – A Criação em geral e os anjos – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 05 – Os anjos e o homem – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 06 – A Teoria da Evolução contra a Ciência e a Filosofia – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 07 – Cristo Nosso Senhor e Maria Santíssima – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 08 – Aula 08 – O modo de vida de Jesus Cristo – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 09 – As perfeições de Cristo e a Paixão – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 10 – A Cruz, os infernos e a Ressurreição de Cristo – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 11 – A Ascensão, os juízos particular e final, e o Espírito Santo – Padre Daniel Pinheiro
Catecismo de Adultos – Aula 12 – Como saber qual a verdadeira Igreja de Cristo? – Padre Daniel Pinheiro
Lutero e o Protestantismo: A História da Reforma – Profa. Dra. Laura Palma
Lutero e o Protestantismo: Vida de Lutero – Prof. André Melo
Lutero e o Protestantismo: Sola Scriptura – Profa. Dra. Ivone Fedeli
Lutero e o Protestantismo: Sola Fide – Prof. Marcelo Andrade
Lutero e o Protestantismo: Sola Gratia – Pe. Edivaldo Oliveira
Mídia Católica
Magnificat anima mea Dominum
Atualizações
Translator
Italy
Calendário
maio 2011
D S T Q Q S S
    jun »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
293031  
Visitantes
  • 3,273,845 acessos desde 01/05/2011
religião e espiritualidade
religião e espiritualidade
Categorias
Links
%d blogueiros gostam disto: