Padre pode ser candidato?

O momento atual é bastante propício para responder à pergunta que dá título a este post. Muita gente vem se questionando sobre a legitimidade dos padres candidatos a cargos públicos. Será que isso é adequado? A Igreja permite? Como fica a situação do sacerdote quando deixa sua “missão pastoral” para se dedicar à política? E os padres que não são candidatos, mas apoiam explicitamente algum candidato?

Pois bem, em princípio, todo cidadão que esteja quite com a Justiça Eleitoral tem o direito de ser candidato a um cargo eletivo, desde que respeite as regras pertinentes da lei civil. A diferença neste caso é que os sacerdotes, diáconos e bispos não se submetem apenas à lei civil, mas também à lei canônica, a lei da Igreja.

Portanto, a resposta para a pergunta é simples: Não, um padre não pode ser candidato a cargos eletivos no poder civil. O Direito Canônico (conjunto de leis que regem o funcionamento da Igreja) especifica claramente essa proibição.

No cânon 285, está dito que os padres devem evitar tudo o que, “mesmo não sendo indecoroso, é alheio ao estado clerical“. E logo em seguida detalha: “Os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos, que implicam participação no exercício do poder civil.”

Ou seja, como explica o canonista Pe. José Nacif Nicolau neste artigo do site Presbíteros, não há exceções nem dispensas para essa regra. Então, se você se pergunta “Um padre pode ser candidato a prefeito ou a vereador?”, a resposta é um “Não” em claro e bom tom. “Não” e ponto final.

O Pe. Nicolau esclarece, ainda, que o cânon 287 veta aos clérigos a atuação em partidos políticos e em sindicatos – estes dois casos, no entanto, podem ter exceções. “Traduzido em linguagem coloquial seria dito ao clérigo: ‘Olhe! Cuidado! Não entre nessa! Sua missão de clérigo é outra!’”, diz o Pe. Nicolau no artigo. As exceções para estes casos são apenas duas. O padre poderá receber a licença do seu bispo para se filiar a um partido (mas sem ser candidato) ou a um sindicato (mas sem dirigi-lo) quando estiver em questão “a defesa dos direitos da Igreja” ou “a promoção do bem comum”.

Mesmo assim, sabemos que muitos padres são candidatos. E o que acontece com eles?

Geralmente, são apenas suspensos do ministério pelo bispo. Isto é, o bispo responsável os impede de celebrarem os sacramentos ou terem algum tipo de participação ativa nas coisas da Igreja, ao menos enquanto eles insistirem em desobedecer a regra do Direito Canônico.

Quando eles não são eleitos ou desistem da atuação na política como protagonistas, podem ser acolhidos novamente, a depender da vontade do seu bispo. Isso porque, uma vez ordenado padre, ele é padre para a vida inteira. O ministério só pode ser suspenso ou o “estado clerical” pode ser perdido em alguns casos bem específicos. Mas, como geralmente falta padre em quase todo lugar do mundo, o retorno às atividades pastorais é bastante comum.

E os padres que apoiam explicitamente outros candidatos que não são padres? De novo, a Igreja pede aos sacerdotes que não se envolvam ativamente na política partidária. Portanto, não é um comportamento recomendado pela Igreja. Mas também não há uma proibição clara nesse sentido, como no caso da candidatura.

De qualquer forma,  não faz parte dos rituais católicos abrir espaço para manifestações políticas dentro da igreja.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o Cardeal Dom Raymundo Damasceno, Arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou: “A posição da Igreja Católica, enquanto instituição, é de que não deve assumir nenhuma posição político-partidária. O Papa Bento XVI, numa de suas encíclicas, ‘Deus É Amor’, foi muito claro ao dizer que a Igreja não pode nem deve tomar nas suas mãos a batalha política. Isso é próprio dos políticos, dos leigos. A Igreja não pode ter pretensões de poder.”

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